MAIS SAÚDE E MENOS IMPOSTOS

Jorge Carlos Machado Curi
Pres. Associação Paulista de Medicina

Tomamos conhecimento, dias atrás, do balanço de impostos arrecadados pelo Governo Federal nos 30 dias iniciais de 2008. Os dados de janeiro só confirmaram a guia tributária da União. Houve um aumento de R$ 10,44 bilhões em relação a janeiro de 2007. Os números absolutos apontam um crescimento líquido de R$ 9,6 bilhões em janeiro, já descontados os R$ 875 milhões remanescentes da CPMF, referentes a movimentações de dezembro que entraram agora no caixa.
Foi, de fato, o primeiro mês sem cobrança da CPMF, referentes a movimentações de dezembro que entraram agora no caixa. Foi de fato, o primeiro mês sem a cobrança da CPMF. Mesmo assim, a arrecadação subiu a níveis muito superiores aos da inflação. É uma prova contundente de que não era confiável a afirmação de que, sem o imposto de cheque, seria necessário cortar cerca de 20 bilhões do Orçamento.
O balanço evidencia que não falta dinheiro para a aprovação da Emenda Constitucional 29, que disciplinarão quais gastos podem ser efetivamente computados como investimentos na saúde. Trata-se de uma normativa essencial, pois acabará com a possibilidade de os recursos do setor serem desviados para outras rubricas. Além disso, alterará as alíquotas de repasse das três esferas do poder, garantindo verbas importantes para a assistência .
Vale registrar que Associação Paulista de Medicina e as entidades médicas defendem que esse repasse seja de 10% para a União, e que os estados e municípios colaborem com 12% a 15%, respectivamente.
O governo não pode mais tapar o sol com a peneira. Não dá mais para ignorar que a rede de saúde está à beira do caos. É necessário responsabilidade quando se lida com vidas humanas. O SUS, não pode continuar ser recursos para bem atender aos cidadãos. Não pode continuar ameaçado de morte súbita, especialmente se há dinheiro em caixa- e muito.
Temos o único sistema de saúde universal da América Latina. Na teoria o SUS é considerado uma proposta mais avançada do mundo.
Na prática, porém, a realidade é cruel: pacientes ainda morrem em filas, uma consulta demora menos de 10 minutos, exames tardam uma eternidade para chegar, a infra-estrutura de hospitais e postos de saúde é lastimável, as condições de trabalho e os horários dos profissionais são uma afronta.
Há problemas na gestão, temos de recorrer. Parte dos administradores não são qualificados. Contudo, o mais grave é a falta de dinheiro.
Novos investimentos em saúde representam pouco mais que a metade dos registrados em vizinhos latino-americanos, de acordo com recentes estudos comparativo da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) sobre gestão da saúde no Brasil. Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela.
Venezuela, Argentina e Chile aplicam no setor cerca de 16% da arrecadação de 2005. No Brasil, o percentual ficou em 8,7%. Enquanto isso, no México e na Colômbia os gastos com saúde representaram, respectivamente, 24,2% e 37,6% do recolhimento de impostos.
O detalhe é que, ainda segundo pesquisa da FIA/USP, em nações como Chile, a população opta por utilizar somente um dos sistemas de saúde: o público e o privado. Aqui, mesmo os que recorrem ao sistema suplementar de saúde são obrigados a pagar pelo SUS, direta ou indiretamente.
Uma discussão séria sobre os rumos da rede pública de saúde no Brasil, passa obrigatoriamente pela urgente necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29. Ela já passou com o aval da maioria da Câmara dos Deputados e agora dos senhores senadores. Portanto, é hora de todos falarmos com os parlamentares que ajudamos a eleger para cobrar coerência e compromisso.
Outra questão pode e deve correr no paralelo. Temos de começar a sensibilizar a classe política a tratar do tema reforma tributária de forma madura e responsável. Os profissionais liberais, por exemplo, não podem continuar sendo taxados como se fossem donos de empresas de capital milionário. È fundamental discutir a redução da carga de impostos daqueles que, como médicos, sobrevivem apenas da própria força do trabalho

Apoio:
Rotary Club de Ubatuba